Termos de utilização

Estes termos regem a sua utilização do homeVPN («o serviço»), prestado pela SecureSS («nós»). Ao usar o serviço, aceita-os.

1. O que é o serviço

1. O serviço é composto por uma aplicação e por um serviço de ligação que permitem que dois ou mais aparelhos seus se liguem entre si: um deixado em sua casa e um ou mais que leva consigo.
2. Não fornecemos servidores VPN. O tráfego passa diretamente entre os seus aparelhos e sai pela sua linha de casa.
3. O aparelho que deixa em casa e a ligação à internet que ele usa são fornecidos por si.
4. O aparelho que fica em casa e o que leva consigo podem ser, cada um, um aparelho Android, um iPhone ou um iPad. Se o aparelho em casa for um iPhone ou um iPad, o serviço para depois de o aparelho reiniciar, até o ecrã ser desbloqueado uma vez.

2. Quem o pode usar

1. O serviço destina-se a si e aos membros do seu agregado.
2. Não pode deixar mais ninguém usar a sua linha de casa através do serviço, seja emprestando-a, revendendo-a ou cedendo-a a uma rede partilhada.
3. Cabe-lhe verificar se os termos do seu fornecedor de internet permitem deixar um aparelho ligado permanentemente em casa.

3. Aparelhos

1. Uma assinatura cobre 5 aparelhos. Pode acrescentar mais um a um. Os preços e os períodos de faturação são os mostrados no momento da compra.
2. A redução do número de aparelhos adicionais produz efeitos a partir da renovação seguinte. Enquanto estiver acima do limite não pode acrescentar aparelhos; os já emparelhados não são removidos por nós.
3. Os aparelhos são acrescentados lendo um código mostrado pelo telemóvel de casa. Quem fotografar esse código pode emparelhar o seu próprio aparelho. Tenha cuidado com ele. Pode remover um aparelho emparelhado a partir do telemóvel de casa a qualquer momento.

4. Pagamento

1. O serviço é vendido por assinatura, em planos de 1 mês, 6 meses e 1 ano. Os preços são os mostrados no momento da compra.
2. Se o aparelho que fica em casa for um aparelho Android, o pagamento é cobrado pela Stripe (Stripe, Inc.) no ecrã de pagamento da aplicação. Se for um iPhone ou um iPad, paga com uma assinatura da App Store de renovação automática através da Apple Inc. Ao processamento dos seus pagamentos aplicam-se as regras de cada fornecedor, e o pagamento, a renovação, o cancelamento e os reembolsos através da App Store seguem as regras da Apple.
3. O período experimental gratuito dura sete dias e está disponível uma vez por agregado (por cada aparelho que deixa em casa). Através da App Store, a Apple pode também decidir (por Apple ID) que não se aplica qualquer período experimental gratuito; nesse caso, é-lhe cobrado desde o início o preço mostrado no momento da compra.
4. Se não cancelar antes do fim do período experimental, o plano escolhido é cobrado e renova-se automaticamente em cada período.
5. Mudar de plano durante o período experimental não o prolonga nem o encurta.
6. A assinatura e o pagamento fazem-se na aplicação do aparelho que fica em casa. Não é possível fazer a assinatura na aplicação de um aparelho que leva consigo.

5. Cancelamento

1. Se assinou através da Stripe, cancele no portal de faturação deste site. Ver cancelamento. Se assinou através da App Store, cancele nas definições de assinaturas da App Store do Apple ID com que pagou.
2. Pode continuar a usar o serviço até ao fim do período pago.
3. Os períodos começados não são reembolsados. Regra geral, não reembolsamos após a compra. No entanto, fazemos o reembolso das cobranças resultantes de um erro da nossa parte, como uma cobrança em duplicado, e nos demais casos em que a lei exija um reembolso. Os reembolsos de pagamentos feitos através da App Store são tratados pela Apple: peça-os à Apple (nós não os podemos fazer por si).

6. O que não pode fazer

1. Violar a lei ou usar o serviço contra a ordem pública.
2. Deixar outra pessoa usar o serviço ou a sua linha de casa (ver 2.2).
3. Usar o serviço para intercetar comunicações alheias, fazer-se passar por outros ou obter acesso não autorizado.
4. Desmontar, alterar ou redistribuir a aplicação, ou ligar-se por meios que não disponibilizamos.
5. Impor uma carga desmedida ao serviço de ligação.
6. Qualquer outra coisa que razoavelmente consideremos indevida.

7. Interrupção, alteração e cessação

1. Podemos interromper o serviço, no todo ou em parte e sem aviso prévio, para manutenção, por avarias ou por causa dos serviços externos de que dependemos.
2. Podemos alterar o serviço ou deixar de o prestar. Se deixarmos, avisaremos aqui na medida do possível.

8. Limites da nossa responsabilidade

1. Não garantimos que a ligação se estabeleça, nem a sua velocidade ou qualidade. A sua linha de casa, os seus aparelhos, o seu operador e as redes pelo meio influenciam tudo isso.
2. Não somos responsáveis quando o serviço não pode ser usado por falha de energia, avaria de linha, ou porque o aparelho de casa falha, fica sem bateria ou é parado pelo sistema operativo.
3. Não somos responsáveis por danos nos seus aparelhos, por dados perdidos, nem pelos seus custos de eletricidade e de dados.
4. A nossa responsabilidade está em qualquer caso limitada ao valor pago pelo último período de faturação, salvo dolo ou negligência grosseira da nossa parte.

9. Informações pessoais

As informações pessoais e o tráfego são tratados nos termos da política de privacidade.

10. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos. Uma versão alterada produz efeitos quando é publicada aqui. Para alterações relevantes avisaremos com antecedência, com data.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei do Japão. Os litígios ficam sujeitos, em primeira instância, à competência exclusiva do tribunal do local do nosso estabelecimento.